MP pede impugnação de candidaturas que foram reprovadas pelo TCE no CE

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ações de impugnação de registro de candidatura contra candidatos a prefeitos, gestores e ex.gestores também no Ceará.

 De acordo com o MP Eleitoral, os candidatos tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas , em razão de irregularidades insanáveis que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa.

Em razão disso, incidem em causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (art. 1º, inciso I, alínea “g” da Lei Complementar nº 64/90, com redação conferida pela Lei Complementar nº 135/2012).

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